A CNH Gratuita é um projeto que oferece gratuidade às pessoas que desejam tirar a primeira habilitação. O custo da documentação é um dos principais empecilhos para quem deseja tirar o documento. Então, com o intuito de subsidiar esse público alvo que a CNH Gratuita existe no país. Apesar de ser um programa que proporciona facilidades, ele ainda não é oferecido em todo o Brasil.

A CNH Gratuita foi criado em 2014 e tem a principal intenção de alcançar as famílias de baixa renda e pessoas que estão em condição de vulnerabilidade social.

O programa é de responsabilidade do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) que, além de oferecer o documento de categoria “B”, garante maiores condições de empregabilidade e permite destaque no mercado de trabalho.

Por meio deste projeto social, também é possível realizar a transferência de categoria do documento, passando de ‘B’ para ‘D’. Apesar de este não ser um projeto recente e de ter uma influência enorme para a população de baixa renda, a CNH Gratuita ainda não foi difundida nacionalmente.

Atualmente, há a presença de dois projetos que tem a intenção de ampliar o benefício para outros estados. Os Projetos de Lei de número 5122/20 e 3904/2019 estão em tramitação no Congresso.

Entre os estados que garantem a gratuidade no Norte e Nordeste estão:

Amazonas;
Bahia;
Ceará;
Maranhão;
Paraíba;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
Sergipe.

Cada estado possui a sua própria regra e pré-requisitos especiais para a solicitação da CNH Gratuita. A inscrição no Amazonas pode ser feita pelo site  do Detran do estado. O cadastro é direcionado para maiores de idade, pessoas de baixa renda, desempregados e inscritos no Bolsa Família.

Na Bahia, a CNH Gratuita é ofertada por meio da Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN . No estado, o projeto é destinado à pessoas que estão em vulnerabilidade social e desejam tirar a primeira habilitação. Já no Ceará, o estado possibilita a confecção da gratuidade do documento para categoria ‘A’ e ‘B’. Para inscrição, clique aqui.