Novembro 8, 2021
Lei garante que emissão de 2ª via de RG e CNH será gratuita em caso de desastre natural
CidadesCNHGovernoadminAtualmente no Acre, uma segunda vida de uma carteira de identidade custa ao contribuinte cerca de R$ 80. No entanto, se o documento estiver sido danificado ou extraviado por conta de um desastre da natureza, o pedido de segunda via sairá de graça. Para garantir o direito de isenção é necessário a apresentação de boletim de ocorrência policial. A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) publicou uma lei no Diário Oficial desta sexta-feira, 5/11/21, que isenta a cobrança de taxa. Os documentos que devem ficar livres de taxa para emissão de […]
