Category Archives: Governo

Atualmente no Acre, uma segunda vida de uma carteira de identidade custa ao contribuinte cerca de R$ 80. No entanto, se o documento estiver sido danificado ou extraviado por conta de um desastre da natureza, o pedido de segunda via sairá de graça. Para garantir o direito de isenção é necessário a apresentação de boletim de ocorrência policial. A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) publicou uma lei no Diário Oficial desta sexta-feira, 5/11/21, que isenta a cobrança de taxa. Os documentos que devem ficar livres de taxa para emissão de […]

Atenção, Ceará e Estados vizinhos o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), através do programa CNH Popular, está ofertando a possibilidade de tirar a habilitação gratuitamente para 25 mil pessoas de baixa renda. Restam poucas vagas porque já foram preenchidas mais de 98% das inscrições. O programa vai disponibilizar, para as pessoas que moram nas cidades do interior do estado, 20 mil carteiras de habilitação. Na capital, Fortaleza, serão 5 mil. O projeto vai ofertar, em 2021 e 2022, habilitações nas categorias A (moto) e B (carro). O governador […]

Um total de 52.005 pessoas se inscreveram para a quinta etapa do CNH Social, programa do governo do Estado de Goiás que oferece à população de baixa renda a oportunidade de obter, gratuitamente, a primeira habilitação ou mudar a categoria da sua. A lista com os mais de 5 mil classificados será divulgada no dia 25 de outubro, no site do Detran-GO. As inscrições dessa etapa do CNH Social foram encerradas na última segunda-feira (18). Conforme o Detran, os 5.010 selecionados terão 15 dias para efetuar matrícula on-line e até […]

O Programa Social CNH Pai D’égua iniciou, as matrículas para os candidatos selecionados. No interior do Estado, o ingresso ao programa já garantiu o benefício a mais de 80 pessoas. A iniciativa do governo do Pará, por meio do Departamento de Trânsito (Detran), objetiva garantir mais inclusão social a pessoas de baixa renda, a partir de 18 anos, com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para tanto, no interior do Estado, todos os selecionados devem comparecer a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para a entrega da […]

As inscrições ao Programa Social CNH Pai D’égua já está com mais de 133 mil inscritos. Criado pelo governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), o programa é voltado para pessoas de baixa renda, com idade a partir de 18 anos, com o objetivo de oferecer de forma gratuita, o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, são ofertadas 10 mil vagas para os candidatos inscritos. O resultado com os selecionados será divulgado no dia 15 de outubro, no site do Detran (www.detran.pa.gov.br), […]

O governador Ronaldo Caiado enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a implantação do programa CNH Social no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além das aulas teóricas e práticas. O anúncio no início do mês. De acordo com o governador, o projeto CNH Social amplia as ações do governo para a população de baixa renda, ao […]

Quem comprar carro zero Km no Distrito Federal terá acesso a uma novidade anunciada na quinta-feira (17/06) pelo Departamento de Trânsito local. A partir de agora, o Detran-DF tem um projeto de emplacamento digital. Com o PEI (Primeiro Emplacamento Inteligente), o registro de veículos novos comprados em concessionárias do Distrito Federal no sistema do Detran-DF é realizado de forma simples e imediata. Com o sistema de emplacamento digital, a concessionária participante informa ao Detran-DF dados pessoais do comprador, número do chassi do veículo e condições de financiamento, se houver. De […]

O PEI também deve proporcionar aos cidadão uma boa redução de custos. Isso porque o sistema anterior de emplacamento envolvia despesas com despachante, cartório, entre outros pagamentos. Agora, os únicos pagamentos necessários são aqueles destinados ao Detran-DF, o que dá pouco mais de R$ 200. De acordo com Zélio Maia, as taxas que as concessionárias terão que recolher são aquelas relacionadas aos seguintes serviços: Registro de veículo zero Km – R$ 161; Autorização de estampagem da placa – R$ 19; Transferência de dados para a base nacional – R$ 24. […]

A adesão ao projeto de emplacamento digital do Detran-DF deve ser feita pelas concessionárias que têm interesse em oferecer o serviço para seu clientes. Para isso, as empresas devem ser legalmente registradas e constituídas no âmbito do Distrito Federal. Para realizar a adesão, há uma lista de documentos exigida na Instrução nº 350 que as concessionárias devem apresentar nas unidades do Detran que contam com o serviço do protocolo. A documentação necessária é a seguinte: Termo de Adesão ao PEI (Programa 1º Emplacamento Inteligente), no formato disponível no Anexo I […]

O Cadastro Único (CadÚnico) é o programa do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda. O sistema permite o registro de características da residência, identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e situação de trabalho e renda, além de outras informações. O objetivo é mapear a realidade socioeconômica brasileira e oferecer assistência. O cadastro permite o acesso a diversos programas sociais, como Bolsa Família, CNH Social, Minha Casa Minha Vida e Carteira do Idoso e está ampliando o leque de serviços para 2021. As informações permitem […]